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marco legal
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jun
- 2024 -
12 junho
Destaque
caio
4
Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprova marco regulatório para produção de baixa emissão de carbono e incentivos fiscais para o setor
maio
- 2024 -
17 maio
Câmara dos Deputados
caio
5
Debate na Câmara dos Deputados discute impacto dos jogos eletrônicos na inclusão social de crianças e adolescentes em vulnerabilidade
15 maio
Destaque
caio
9
Votação do PL 2.308/2023 sobre Hidrogênio Verde é adiada devido a pedido de vista de senador; Nova discussão na próxima semana.
6 maio
Câmara dos Deputados
caio
6
Presidente sanciona Lei do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, com medidas de proteção para crianças e adolescentes.
3 maio
Agência Brasil
caio
8
Presidente Lula sanciona marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, impulsionando investimentos e oportunidades no setor.
abr
- 2024 -
12 abril
Destaque
caio
7
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos aguarda sanção presidencial para se tornar lei e regulamentar setor no Brasil.
3 abril
Destaque
caio
7
Senado aprova regime de urgência para projeto que cria novo modelo de investimento para startups em crescimento.
mar
- 2024 -
20 março
Destaque
caio
7
Líder do governo pede adiamento de votação de projeto que impulsiona startups para após a Semana Santa.
14 março
Destaque
caio
9
Senado aprova projeto de marco legal dos jogos eletrônicos para impulsionar indústria no Brasil.
13 março
Destaque
caio
4
Senado aprova projeto que estabelece marco legal para indústria de jogos eletrônicos, com incentivos fiscais e crescimento anual de 10%.
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