limitação

set- 2024 -

11 setembro

Câmara dos Deputados

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12

CCJ da Câmara dos Deputados conclui discussão sobre PEC que limita decisões individuais nos tribunais superiores, votação adiada
ago- 2024 -

29 agosto

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16

Governo australiano anuncia limite de 270 mil estudantes internacionais a partir de 2025, impactando universidades e estudantes brasileiros.
jun- 2024 -

24 junho

Agência Brasil

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16

Anac suspende limitação de voos em Guarulhos após melhorias nos pátios das aeronaves
22 junho

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16

Anac suspende medida cautelar e permite expansão de voos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após melhorias na segurança.
11 junho

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15

Presidente do Senado impugna parte da MP 1.227/2024 que restringe benefícios fiscais para empresas privadas, alegando inconstitucionalidade.
4 junho

Câmara dos Deputados

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14

Presidente sanciona lei que limita compensação tributária de créditos judiciais transitados em julgado para aumentar previsibilidade das receitas da União
maio- 2024 -

14 maio

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11

Projeto de conversão da MP 1.202/2024, que limita compensação tributária, vai à sanção após aprovação no Senado. Medida visa aumentar previsibilidade das receitas.
abr- 2024 -

19 abril

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15

CNE determina que metade da carga horária de formação de professores a distância deve ser presencial, aguarda homologação do MEC
mar- 2024 -

2 março

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11

Condomínio de luxo em Paraty é obrigado a garantir passagem livre para caiçaras da região da Praia do Sono
jan- 2024 -

17 janeiro

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13

Feriado de Ano-Novo causa longas filas e faturamento recorde para ambulante na balsa de Ilhabela para São Sebastião.