licitações

set- 2024 -

23 setembro

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12

Flexibilização de regras de licitação em casos de calamidade pública é estabelecida pela nova Lei 14.981, publicada pelo governo.
23 setembro

Câmara dos Deputados

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23

Nova lei flexibiliza regras de licitação para enfrentar calamidades no Rio Grande do Sul, incorporando medidas provisórias anteriores.
18 setembro

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16

Câmara dos Deputados aprova flexibilização de licitações em casos de calamidade pública; texto aguarda sanção de Lula
10 setembro

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15

Senado aprova PL que flexibiliza regras de licitação em casos de calamidade pública e projeto segue para análise na Câmara.
10 setembro

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10

Senador Paulo Paim defende projeto de dispensa de licitação em casos de calamidade pública para reerguer o Rio Grande do Sul.
ago- 2024 -

29 agosto

Câmara dos Deputados

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13

Projeto de Lei flexibiliza regras de licitações em situações de calamidade para agilizar contratações públicas em momentos emergenciais.
21 agosto

Câmara dos Deputados

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15

Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto que adapta sigilo de investigações de organizações criminosas às novas regras de licitações.
jul- 2024 -

11 julho

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10

Projeto de lei propõe prioridade para veículos flex e ecologicamente corretos em licitações públicas visando redução de emissão de carbono.
jun- 2024 -

9 junho

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17

STF permite Estados e municípios alterarem ordem das fases de licitações, desde que respeitem normas constitucionais e princípios da administração pública.
maio- 2024 -

20 maio

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20

Medida Provisória flexibiliza regras de licitações públicas para reconstrução do Rio Grande do Sul após enchentes em MP 1.221/2024.