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Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha
maio
- 2024 -
16 maio
Câmara dos Deputados
caio
10
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova projeto que prevê capacitação obrigatória de servidores públicos sobre equidade de sexo e violência.
15 maio
Câmara Municipal de São Paulo
caio
5
SÃO PAULO – Comissão de Finanças e Orçamento aprova projetos sobre Lei Maria da Penha e distribuição de fraldas gratuitas em SP.
abr
- 2024 -
1 abril
Destaque
caio
5
Guarda Civil Municipal de São Bernardo realiza ações exemplares no combate à violência doméstica e familiar, em destaque após o Dia Internacional da Mulher.
mar
- 2024 -
13 março
Destaque
caio
13
CDH aprova projeto de lei que estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha a crianças vítimas de violência
7 março
Destaque
caio
8
Desconhecimento da Lei Maria da Penha persiste entre brasileiras, aponta pesquisa do DataSenado.
fev
- 2024 -
28 fevereiro
Agência Brasil
caio
7
Apenas 20% das mulheres se sentem informadas sobre Lei Maria da Penha, aponta pesquisa do Senado e Observatório da Mulher
nov
- 2023 -
30 novembro
Destaque
caio
5
CDH debate projeto de extensão da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência antes de votação final no Senado.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
1
STJ discute validade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha sem prazo determinado para vítimas de violência doméstica.
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