Lei Maria da Penha

out- 2024 -

11 outubro

Destaque

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16

Senadora propõe redução de prazos para concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
ago- 2024 -

23 agosto

Câmara dos Deputados

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5

Lei Maria da Penha: 18 anos de luta contra a violência doméstica no Brasil em destaque durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
12 agosto

Câmara dos Deputados

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10

Lei Maria da Penha: 18 anos de avanços e desafios na luta contra a violência de gênero no Brasil.
12 agosto

Câmara dos Deputados

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16

18 anos da Lei Maria da Penha: desafios e avanços na luta contra a violência de gênero no Brasil
7 agosto

Destaque

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9

Senadora destaca importância da Lei Maria da Penha e elogia iniciativa do “Botão do Pânico” em pronunciamento no Senado.
7 agosto

Câmara dos Deputados

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10

Lei Maria da Penha completa 18 anos com altos índices de violência: Soraya Santos defende educação para mudar comportamentos machistas.
7 agosto

Destaque

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13

Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor enfrentando desafios e risco de retrocesso no combate à violência contra a mulher
5 agosto

Destaque

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8

Lei Maria da Penha: 15 anos combatendo a violência contra a mulher no Brasil
jun- 2024 -

14 junho

Câmara dos Deputados

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6

Projeto de Lei inclui mulher com deficiência no rol da Lei Maria da Penha para garantir seus direitos fundamentais e combater violência
10 junho

Câmara Municipal de São Paulo

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14

SÃO PAULO – Em Tramitação: Conheça os Projetos de Lei em destaque na Câmara Municipal de São Paulo nesta semana.