Lei de Licitações

out- 2024 -

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Capacitação da Nova Lei de Licitações promovida pelo Consórcio ABC reúne especialistas e destaca desafios e inovações para os municípios
ago- 2024 -

16 agosto

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Consórcio ABC promove capacitação sobre a Nova Lei de Licitações para servidores de prefeituras da região em evento de sucesso
maio- 2024 -

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Governo flexibiliza Lei de Licitações para agilizar compras públicas de emergência no RS em meio à crise climática.
dez- 2023 -

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Presidente Lula sanciona com vetos a Lei 14.770, que modifica Lei de Licitações e Contratos, aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados.
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31 dezembro

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Governo de Lula envia medida provisória ao Congresso para flexibilizar lei de licitações em casos de calamidade pública no RS