Lei da Anistia

jul- 2024 -

10 julho

Destaque

caio
15

Comissão de Direitos Humanos realizará audiências sobre educação midiática e 45 anos da Lei de Anistia em reunião desta quarta-feira.
fev- 2024 -

23 fevereiro

Agência Brasil

caio
17

Ministro Dias Toffoli indica disposição para iniciar debate sobre revisão da Lei da Anistia no STF a partir do segundo semestre de 2024
ago- 2023 -

24 agosto

Câmara dos Deputados

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10

Comissão de Legislação Participativa realiza seminário em comemoração aos 44 anos da promulgação da Lei da Anistia.
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

caio
12

Toffoli desafia a história: revisitação da ditadura e debate sobre Lei da Anistia pautam a atuação do ex-presidente do Supremo.