Lei

out- 2024 -

23 outubro

Destaque

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6

Ministro Luiz Fux suspende trecho da lei das apostas esportivas online que proibia publicidade nacional de loterias autorizadas pelos estados
23 outubro

Destaque

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14

Presidente Lula sanciona Lei que reconhece artesanato em capim dourado como manifestação cultural nacional, beneficiando comunidades indígenas Xerente.
19 outubro

Câmara Municipal de São Paulo

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9

SÃO PAULO – Projeto de Lei contra o preconceito nos elevadores é aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo nos anos 90.
18 outubro

Destaque

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10

Nova lei garante mais transparência na gestão da educação: escolas terão que divulgar número de vagas e critérios de reserva.
17 outubro

Câmara dos Deputados

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8

Presidente Lula sanciona Lei que inscreve o abolicionista André Rebouças no Livro dos Heróis da Pátria em Brasília
17 outubro

Câmara dos Deputados

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10

Lei que homenageia político fluminense com nome em rodovia é publicada no Diário Oficial da União.
17 outubro

Câmara dos Deputados

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10

Guarapari (ES) é nomeada Capital Nacional da Biodiversidade Marinha pelo presidente Lula da Silva em nova lei sancionada
17 outubro

Câmara dos Deputados

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17

Nova lei de transparência educacional exige disponibilização de dados para controle social e público, sancionada pelo presidente Lula da Silva.
17 outubro

Destaque

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8

Lei de Transparência na Educação é sancionada por Lula, estabelecendo novos requisitos para controle social e prestação de contas.
17 outubro

Câmara dos Deputados

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9

Lei estabelece salário mínimo para médicos e cirurgiões-dentistas em audiência pública na Câmara dos Deputados