legítima defesa

set- 2024 -

24 setembro

Destaque

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22

Projeto de lei em tramitação no Senado visa permitir legítima defesa em casos de invasão de domicílio com uso de força letal.
dez- 2023 -

8 dezembro

Câmara dos Deputados

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19

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe alegação de legítima defesa da honra em casos de violência doméstica.
out- 2023 -

11 outubro

Destaque

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22

A importância da greve para a ordem democrática, os direitos humanos e a Constituição brasileira
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

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34

Policial aposentado mata dois assaltantes em suposta legítima defesa na rodovia Presidente Dutra, em São Paulo
31 dezembro

Destaque

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7

Petistas representam deputados bolsonaristas por quebra de decoro parlamentar, mas não mencionam fala homofóbica de Quaquá.
31 dezembro

Destaque

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12

Mulheres baleadas em Goiás: policial militar suspeito não foi preso, enquanto defesa alega lesão e colaboração com investigações.