Legalização

set- 2024 -

25 setembro

Câmara dos Deputados

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29

Projeto de Lei propõe descriminalização da posse de animais silvestres não ameaçados de extinção para facilitar fiscalização
ago- 2024 -

1 agosto

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15

Senador defende votação de projeto que autoriza funcionamento de jogos de azar no Brasil para impulsionar turismo e arrecadação.
jun- 2024 -

27 junho

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14

STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, colocando Brasil em grupo de países sem punição criminal
26 junho

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15

Papa Francisco denuncia traficantes como “assassinos” e se manifesta contra a legalização das drogas em audiência no Vaticano
20 junho

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10

Magno Malta critica aprovação de projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil: “Insanidade incalculável”.
12 junho

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13

CCJ adia novamente votação do projeto que legaliza bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil, proposta será votada na próxima semana.
3 junho

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14

Senado pode votar legalização de cassinos e bingos, pagamento de contas de energia para atingidos por enchentes e licença-maternidade maior.
mar- 2024 -

11 março

Câmara dos Deputados

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14

Proposta de Emenda à Constituição proíbe descriminalização e legalização de drogas ilícitas para uso recreativo no Brasil.
set- 2023 -

14 setembro

Câmara dos Deputados

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14

Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute prioridades para ações de saúde aprovadas pela Resolução 715/23
ago- 2023 -

24 agosto

Destaque

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22

Estudo aponta que a legalização da maconha está relacionada ao aumento do consumo de álcool entre adultos.