legal

ago- 2024 -

13 agosto

Câmara dos Deputados

caio
7

Projeto de Lei propõe mudanças no seguro safra e retira valor máximo, sendo definido pelo Comitê Gestor e adaptado a situações de emergência.
1 agosto

Câmara dos Deputados

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7

Projeto de Lei propõe exame de imagem para gestantes em aborto legal para “Ouça o coração. Não aborte.” antes do procedimento
jul- 2024 -

31 julho

Câmara dos Deputados

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5

Projeto de Lei 2520/24 propõe regras para objeção de consciência em casos de aborto legal no serviço público de saúde
jun- 2024 -

20 junho

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18

Justiça analisa pedido de aborto legal após mulher ser enganada em relação sexual no interior de São Paulo
2 junho

Agência Brasil

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16

Ministro busca alternativa legal para socorrer empresas gaúchas afetadas pelas chuvas e evitar demissões no Rio Grande do Sul
fev- 2024 -

7 fevereiro

Agência Brasil

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10

Supremo Tribunal Federal julga constitucionalidade de demissão de funcionário público em estatais e empresas mistas: repercussão geral em pauta.
dez- 1969 -

31 dezembro

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4

Ministro do STF, Flávio Dino, defende Alexandre de Moraes em meio a polêmica sobre inquérito das fake news no Supremo
31 dezembro

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5

Desafio Judicial: Elon Musk e a Desobediência que Levou ao Bloqueio das Contas da Starlink no Brasil
31 dezembro

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10

Companhia de ônibus Ello Transportes obtém direito de operar por aplicativos após decisão do TRF-5
31 dezembro

Destaque

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4

Ataque com mísseis a Israel foi considerado legal e legítimo pelo guia supremo iraniano, gerando tensão geopolítica na região.