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set
- 2023 -
22 setembro
Destaque
caio
4
Comissão de Constituição e Justiça discute projeto da nova Lei do Impeachment, que inclui punição por fake news e crimes de autoridades.
21 setembro
Destaque
caio
6
CCJ realiza segunda audiência sobre projeto de impeachment com divergências sobre fatiamento da pena constitucional e necessidade de modernização de lei de 1950.
ago
- 2023 -
25 agosto
Destaque
caio
3
Senado estabelece comissão de juristas para modernizar Código Civil em iniciativa para adequar legislação vigente – Senado Notícias.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
3
Inquisitors in the Legislative: Challenging the Highest Global Organism That Unites Nations
31 dezembro
Destaque
caio
3
Comissão de juristas discute atualização do Código Civil para incluir direitos de crianças, adolescentes e casais estáveis, além de abordar questões de gênero e animais.
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