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Projeto que isenta impostos em obras de reconstrução pós-catástrofes volta à pauta da Comissão de Infraestrutura nesta quarta-feira.
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Bancada evangélica pressiona pela votação da PEC que amplia imunidade tributária de igrejas e templos religiosos
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28 novembro
Câmara dos Deputados
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto para dispensar autorização judicial na revenda de veículos com isenção fiscal.
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- 2023 -
1 setembro
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18
O projeto sobre isenção fiscal às indústrias de recicláveis foi aprovado pelo CMA, segundo informações do Senado Notícias.
dez
- 1969 -
31 dezembro
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16
Senado Federal avalia projeto que acaba com isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50, aprovado pela Câmara dos Deputados.
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