infração

out- 2024 -

23 outubro

Câmara dos Deputados

caio
19

Proposta de Lei exige imagens de infrações de trânsito em notificações eletrônicas para garantir direito de defesa aos condutores.
abr- 2024 -

19 abril

Destaque

caio
12

SÃO PAULO – Detran-SP determina que Juntas de Recursos de Infrações tornem públicas atas das sessões de julgamento
12 abril

Destaque

caio
25

CAS agenda reunião para votar projeto que criminaliza infração de medidas sanitárias durante calamidade pública e discute campanhas contra automedicação.
1 abril

Destaque

caio
17

CAS pauta projeto que criminaliza infrações sanitárias em situações de emergência durante epidemias e cria Dia Nacional da Dermatite Atópica.
mar- 2024 -

7 março

Câmara dos Deputados

caio
18

Projeto de Lei proíbe condenados por infração ambiental grave de participarem de licitações e contratos públicos, visando incentivar posturas sustentáveis.
fev- 2024 -

2 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
12

Projeto de Lei proposto por Duda Salabert visa proibir a comercialização de animais vivos em locais de venda de alimentos humanos.
out- 2023 -

4 outubro

Destaque

caio
18

Congresso Nacional derruba vetos de Lula à lei de exame toxicológico e impõe punições mais rigorosas a motoristas.