inconstitucional

set- 2024 -

20 setembro

Destaque

caio
7

STF considera lei do Paraná que reserva vagas para mulheres em concursos inconstitucional, seguindo entendimento anterior do tribunal.
jul- 2024 -

10 julho

Agência Brasil

caio
11

Ministro Fachin reafirma inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas em audiência com parlamentares e representantes.
jun- 2024 -

28 junho

Agência Brasil

caio
11

AGU envia parecer ao STF contra modelo de escolas cívico-militares em São Paulo, alegando inconstitucionalidade e falta de respaldo legal.
26 junho

CNN

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17

TJSP considera inconstitucional lei que obriga bares a fornecer água filtrada gratuitamente aos clientes, decisão gera impacto no setor de alimentação.
19 junho

Agência Brasil

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16

AGU considera inconstitucional resolução do CFM sobre assistolia fetal para interrupção de gravidez e parecer segue para o STF
10 junho

Agência Brasil

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13

Justiça Federal do RN declara inconstitucionalidade da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro em decisão liminar. União pode recorrer.
abr- 2024 -

17 abril

Agência Brasil

caio
9

Senado aprova PEC que inclui criminalização da posse de drogas na Constituição, especialistas alertam para a inconstitucionalidade e impactos sociais.
out- 2023 -

6 outubro

Agência Brasil

caio
8

Procuradora-geral da República emite parecer contrário à anistia concedida a partidos que não destinaram recursos a minorias nas eleições.
ago- 2023 -

23 agosto

Destaque

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8

Decisão judicial declara inconstitucional a lei que acaba com a reserva extrativista em Ilhabela, litoral de São Paulo.
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

caio
8

Projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas pode ser questionado no STF por inconstitucionalidade