incapacidade permanente

out- 2024 -

30 outubro

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27

Senado aprova projeto de lei que dispensa aposentados por incapacidade permanente de reavaliações periódicas: entenda o impacto da medida
29 outubro

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16

Senado pode votar projeto de dispensa de reavaliação para aposentados por incapacidade na quarta-feira; também em pauta divulgação de dados de criminosos sexuais.
9 outubro

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9

CAS aprova projeto que dispensa reavaliação de aposentados por incapacidade permanente em regime de urgência para o Plenário.
ago- 2024 -

27 agosto

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5

Aposentadoria por incapacidade: entenda a diferença entre incapacidade para o trabalho e incapacidade civil no Brasil
21 agosto

Câmara dos Deputados

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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova pensão especial para vítimas de tentativa de feminicídio em situação de insuficiência.