foro

jun- 2024 -

5 junho

Agência Brasil

caio
22

Presidente Lula sanciona lei que restringe escolha de foro em contrato civil para evitar acumulo de processos em Brasília.
maio- 2024 -

14 maio

Destaque

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15

Senado aprova projeto que restringe critérios de escolha de lugar de julgamento em processos civis e aguarda sanção presidencial.
9 maio

Destaque

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8

PL que restringe escolha do foro em processos judiciais segue para votação no Senado após aprovação na CCJ.
mar- 2024 -

30 março

Destaque

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11

Foro privilegiado de Bolsonaro é tema de debate no STF após saída da Presidência, podendo repercutir em processos em instâncias inferiores.
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

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13

Ministros debatem proposta de alteração do foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato.
31 dezembro

Destaque

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13

Decisão no STF: Ministros votam pelo prosseguimento de processos contra políticos mesmo após saírem do cargo.
31 dezembro

Destaque

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8

STF julgará se ex-ministro dos Direitos Humanos tem direito a foro especial após acusação de assédio sexual e demissão