formulário

out- 2024 -

3 outubro

Câmara dos Deputados

caio
14

Projeto de Lei 1211/22 garante direito à acessibilidade: formulários impressos como alternativa para pessoas com deficiência.
nov- 2023 -

7 novembro

Câmara dos Deputados

caio
11

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que torna obrigatória aplicação do formulário Frida em casos de violência doméstica.