flagrante delito

out- 2024 -

2 outubro

Câmara dos Deputados

caio
11

Projeto de Lei propõe considerar roubo rastreado em tempo real como flagrante delito, aguardando análise na Câmara dos Deputados.
1 outubro

Agência Brasil

caio
5

Eleitor só poderá ser preso em flagrante delito durante eleições municipais, determina Código Eleitoral brasileiro
jun- 2024 -

12 junho

Destaque

caio
9

CCJ aprova projeto que considera roubo de objeto rastreado em tempo real como flagrante delito, aguardando análise na Câmara dos Deputados.