fins legais

out- 2024 -

24 outubro

Câmara dos Deputados

caio
20

Projeto de Lei equipara portadores da síndrome de Tourette a outras deficiências em proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados.
jan- 2024 -

3 janeiro

Câmara dos Deputados

caio
10

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova equiparação da alopecia areata a deficiência.
ago- 2023 -

22 agosto

Câmara dos Deputados

caio
16

Comissão aprova projeto que equipara doenças raras e lúpus a deficiência para fins legais.