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set
- 2024 -
23 setembro
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11
Governo federal propõe flexibilização de repasses aos estados para combate a incêndios e endurece punições em decreto.
ago
- 2024 -
26 agosto
Destaque
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6
Projeto de decreto legislativo que facilita a posse de armas está na pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira.
20 agosto
Câmara dos Deputados
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5
Projeto de Lei amplia transparência nas licitações públicas com identificação da origem dos recursos utilizados nos certames.
jul
- 2024 -
2 julho
Câmara dos Deputados
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7
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que dispensa novas provas para indenização por dano moral em crimes do Código Penal
jun
- 2024 -
11 junho
Câmara dos Deputados
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8
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para suspender mandatos por quebra de decoro parlamentar em projeto polêmico
5 junho
Câmara dos Deputados
caio
11
Projeto de lei prevê condições especiais de crédito para microempresas controladas por pessoas com deficiência: entenda as medidas aprovadas
maio
- 2024 -
9 maio
Destaque
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8
Congresso Nacional aprova projeto que facilita remanejamento de emendas para ações de proteção civil no Rio Grande do Sul em Orçamento de 2024.
mar
- 2024 -
15 março
Câmara dos Deputados
caio
7
Projeto de Lei propõe absorção de vias de acesso em concessões de rodovias federais para garantir reequilíbrio contratual e benefícios mútuos.
12 março
Câmara dos Deputados
caio
9
Projeto de Lei propõe reconhecimento de encaminhamentos da saúde privada na rede pública para reduzir fila de consultas, diz deputado.
6 março
Destaque
caio
8
Projeto aprovado permite réu cumprir ordens antes de pagar indenização, visando desafogar o Poder Judiciário e simplificar resolução de demandas.
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