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out- 2024 -

11 outubro

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12

Presidente Lula sanciona lei que facilita empréstimos para pequenos negócios e pessoas de baixa renda, com vetos e novos programas.
set- 2024 -

23 setembro

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Governo federal propõe flexibilização de repasses aos estados para combate a incêndios e endurece punições em decreto.
ago- 2024 -

26 agosto

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Projeto de decreto legislativo que facilita a posse de armas está na pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira.
20 agosto

Câmara dos Deputados

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Projeto de Lei amplia transparência nas licitações públicas com identificação da origem dos recursos utilizados nos certames.
jul- 2024 -

2 julho

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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que dispensa novas provas para indenização por dano moral em crimes do Código Penal
jun- 2024 -

11 junho

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21

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para suspender mandatos por quebra de decoro parlamentar em projeto polêmico
5 junho

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Projeto de lei prevê condições especiais de crédito para microempresas controladas por pessoas com deficiência: entenda as medidas aprovadas
maio- 2024 -

9 maio

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Congresso Nacional aprova projeto que facilita remanejamento de emendas para ações de proteção civil no Rio Grande do Sul em Orçamento de 2024.
mar- 2024 -

15 março

Câmara dos Deputados

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11

Projeto de Lei propõe absorção de vias de acesso em concessões de rodovias federais para garantir reequilíbrio contratual e benefícios mútuos.
12 março

Câmara dos Deputados

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16

Projeto de Lei propõe reconhecimento de encaminhamentos da saúde privada na rede pública para reduzir fila de consultas, diz deputado.