extingue

out- 2024 -

9 outubro

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12

Massacre do Carandiru: Justiça extingue penas de policiais condenados em decisão polêmica após 32 anos do ocorrido.
9 outubro

Agência Brasil

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TJSP extingue penas de policiais condenados pelo massacre do Carandiru com base em indulto natalino concedido por Bolsonaro.
jul- 2024 -

10 julho

Agência Brasil

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Ministra do Meio Ambiente anuncia extinção de 30 pontos de queimada no Pantanal durante reunião do governo federal.
abr- 2024 -

3 abril

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17

STF decide: pagamento de multa não é obrigatório para extinguir processos de condenados que cumpriram pena de prisão
dez- 2023 -

13 dezembro

Câmara dos Deputados

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Lula sanciona lei que extingue multa para advogados que abandonam processo penal e garante ampla defesa.
ago- 2023 -

23 agosto

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Decisão judicial declara inconstitucional a lei que acaba com a reserva extrativista em Ilhabela, litoral de São Paulo.
dez- 1969 -

31 dezembro

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Justiça extingue processo de Bolsonaro contra Lula por erro na entidade processada e local de protocolo, indica sentença.