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mar
- 2024 -
11 março
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8
STF discutirá licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva em plenário físico e virtual nessa semana.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
5
STF decide se mães não gestantes em união homoafetiva têm direito à licença-maternidade por inseminação artificial; Julgamento acontece na próxima quarta-feira.
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