Exercício Cumulativo

nov- 2023 -

20 novembro

Destaque

caio
7

Publicada lei que cria gratificação para defensores públicos da União que atuam cumulativamente em diferentes ofícios e juizados especiais.
out- 2023 -

24 outubro

Destaque

caio
3

Senado aprova projeto que cria gratificação para defensores públicos da União que exercem múltiplas funções