estupro virtual

ago- 2024 -

15 agosto

Destaque

caio
22

Comissão de Direitos Humanos aprova PL que criminaliza estupro virtual de vulnerável sem contato físico com a vítima.
14 agosto

Destaque

caio
19

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que inclui no Código Penal crime de estupro virtual de vulnerável. Relatório segue para CCJ.
jun- 2024 -

13 junho

Destaque

caio
10

Projeto de lei propõe inclusão do estupro virtual no Código Penal para punir crimes sem contato físico direto.