estado civil

out- 2024 -

4 outubro

Câmara dos Deputados

caio
13

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe facilitar registro civil de crianças sem comprovação do estado civil dos pais
jun- 2024 -

12 junho

Destaque

caio
12

Comissão aprova proposta que permite emissão de certidões de nascimento sem comprovação do estado civil dos pais. Medida segue para Câmara.
dez- 2023 -

1 dezembro

Destaque

caio
15

Mutirão de Regularização do Estado Civil promovido pelo Centro de Integração da Cidadania abrange 17 unidades em SP.