estabelece

set- 2024 -

27 setembro

Câmara dos Deputados

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11

Projeto de Lei propõe regras mais rígidas para autorização de descontos em benefícios previdenciários de aposentados
ago- 2024 -

28 agosto

Câmara dos Deputados

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5

Proposta de Lei visa registro anual em foto e vídeo de presos para aumentar eficiência na captura de fugitivos.
jul- 2024 -

18 julho

Destaque

caio
8

Abertura recorde de empresas em São Paulo no primeiro semestre de 2024 reflete a eficácia das ações do Governo
18 julho

Destaque

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13

Comissão de Educação aprova projeto que define critérios para concessão do título de “Capital Nacional” e evita banalização da honraria.
8 julho

Agência Brasil

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8

Presidente sanciona lei que estabelece obrigações para prestadores de serviços de turismo e cultura após calamidade no Rio Grande do Sul.
maio- 2024 -

22 maio

Câmara dos Deputados

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19

Projeto de Lei determina tolerância de 15 minutos em estacionamentos rotativos públicos para evitar cobranças indevidas’]}
abr- 2024 -

2 abril

Câmara dos Deputados

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12

Projeto de Lei proposto por deputada busca corrigir distorção na distribuição de recursos para Segurança Pública nos estados.
mar- 2024 -

8 março

Câmara dos Deputados

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11

Projeto de Lei propõe regras para suspensão de processos individuais de consumidores na Justiça para proteger direitos dos consumidores.
fev- 2024 -

28 fevereiro

Câmara dos Deputados

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9

Projeto de Lei proposto por Fábio Teruel visa aumentar transparência na contratação de softwares pela Administração Pública
23 fevereiro

Câmara dos Deputados

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9

Projeto de Lei 5686/23 propõe regras para controle de conteúdos violentos em escolas e gera debate na Câmara dos Deputados