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- 2024 -
18 junho
Câmara dos Deputados
caio
4
Projeto de Lei que equipara aborto após 22 semanas a homicídio gera polêmica na Câmara dos Deputados – parlamentares se posicionam.
11 junho
Destaque
caio
9
Senado aprova equiparação de intercâmbio no exterior a estágio para estudantes brasileiros em projeto de lei.
jan
- 2024 -
30 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
9
Projeto de Lei propõe igualdade nas tarifas de água e esgoto para microempresas e pessoas físicas, diz deputado Alexandre Guimarães.
dez
- 2023 -
11 dezembro
Destaque
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7
Projeto de lei equipara assinatura eletrônica qualificada à firma reconhecida em cartório, aguarda decisão na CCJ
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
3
STF decide sobre juiz de garantias: Gilmar e Fachin divergem em julgamento que será retomado amanhã
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