entidades públicas

fev- 2024 -

29 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
14

Projeto de Lei propõe proibição de pagamento de prestação pecuniária para financiamento de militância política.
1 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
18

Projeto de Lei propõe oferta de impressoras de braile em instituições públicas para ampliar acesso a obras literárias.