encargos

jun- 2024 -

7 junho

Câmara dos Deputados

caio
19

Projeto de Lei que atribui aos apenados a responsabilidade pelos custos das tornozeleiras eletrônicas é aprovado pela Comissão de Segurança Pública
6 junho

Câmara dos Deputados

caio
13

Projeto de Lei propõe que apenados sejam responsáveis pela manutenção de tornozeleiras eletrônicas e custos de vigilância eletrônica