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encarcerada
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abr
- 2024 -
16 abril
Destaque
caio
5
Comissão de Direitos Humanos aprova emenda para proteção da população LGBTQIA+ em prisões através do PLP 150/2021.
dez
- 2023 -
15 dezembro
Destaque
caio
5
Comissão de Segurança Pública aprova projeto de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada, que segue para análise do Plenário do Senado.
out
- 2023 -
17 outubro
Agência Brasil
caio
7
Projeto de Lei sobre proteção LGBTQIA+ no cárcere é adiado após pedido de vista no Senado
9 outubro
Destaque
caio
4
Pauta das comissões desta semana inclui votação de projetos sobre população LGBTQIA+ encarcerada, saída temporária dos presos, uso de água de menor qualidade e estatuto da população em situação de rua.
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