DPVAT

maio- 2024 -

28 maio

Destaque

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11

Congresso Nacional mantém veto de Lula e motoristas não serão penalizados por atraso no “Novo DPVAT”
28 maio

Destaque

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19

Congresso Nacional mantém veto de Lula a multa do novo seguro DPVAT, agora chamado de SPVAT, por considerar ônus excessivo ao motorista.
abr- 2024 -

30 abril

Agência Brasil

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13

Comissão de Constituição e Justiça adia votação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito em meio a polêmicas e críticas
30 abril

Destaque

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13

CCJ do Senado adia votação sobre recriação do DPVAT e mudanças fiscais para a próxima semana após falta de acordo
26 abril

Destaque

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10

Projeto de lei que recria DPVAT será analisado pela CCJ com relatório favorável do senador Jaques Wagner. Reunião marcada para terça-feira.
25 abril

Agência Brasil

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10

Presidente Lula pede urgência para Projeto de Lei do Seguro Obrigatório de Vítimas de Acidentes de Trânsito em substituição ao Dpvat
22 abril

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29

Senado votará PLP 233/2023 que reformula Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito, substituindo antigo DPVAT.
9 abril

Destaque

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17

Câmara dos Deputados aprova projeto que recria o DPVAT, com cobertura ampliada e repasse a estados e municípios, em votação disputada
9 abril

Câmara dos Deputados

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15

Câmara dos Deputados discute nova regulamentação do seguro obrigatório de veículos em votação nesta terça-feira. Novas regras e impactos serão analisados.
mar- 2024 -

27 março

Câmara dos Deputados

caio
13

Projeto de reformulação do seguro obrigatório de veículos terrestres é retirado de pauta para análise de emendas