dispensa de licitação

maio- 2024 -

15 maio

Câmara dos Deputados

caio
8

Comissão da Câmara aprova projeto que dispensa licitação para atividades de inteligência de Estado. Próximos passos no Congresso.
mar- 2024 -

13 março

Destaque

caio
10

Projeto de lei aprovado pela CDH permite contratação de associações de pessoas com deficiência sem necessidade de licitação, mesmo com prestação de serviços por não deficientes.