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set
- 2024 -
17 setembro
Destaque
caio
6
Presidente Lula sanciona lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2024 para setores específicos e municípios de pequeno porte
17 setembro
Agência Brasil
caio
2
Presidente Lula sanciona lei de desoneração da folha de pagamento com vetos, publicada em edição extra no Diário Oficial da União.
maio
- 2024 -
22 maio
Agência Brasil
caio
5
Presidente Lula sanciona lei sem vetos que altera o Programa Perse para 2024-2026 com teto de renúncia tributária de R$15 bilhões.
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