descumprir

out- 2024 -

16 outubro

Câmara dos Deputados

caio
25

Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que aumenta pena para crimes de violência doméstica contra criança e adolescentes.
jun- 2024 -

10 junho

Câmara dos Deputados

caio
15

Projeto de Lei prevê compensação direta ao consumidor em caso de descumprimento de oferta ou publicidade de produtos e serviços.
set- 2023 -

27 setembro

Câmara dos Deputados

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Projeto de Lei reforça punição para agentes públicos que descumprirem nova legislação sobre esterilizações no Brasil
14 setembro

Câmara dos Deputados

caio
18

Comissão de Deputados aprova projeto que pune gestores por omissão no cumprimento do orçamento de assistência social
ago- 2023 -

21 agosto

Agência Brasil

caio
15

Plano de saúde condenado a pagar R$ 1 milhão após não cumprir ordem judicial.
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

caio
6

Homem é preso em Ivaiporã por descumprir medida protetiva e fazer contato insistente com vítima, mesmo após notificação judicial