decisão judicial

abr- 2024 -

25 abril

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11

Tribunal de Justiça derruba liminar e permite concessão do Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas após recurso da Fazenda Pública.
2 abril

Agência Brasil

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9

Turma do STF valida compartilhamento de dados do Coaf sem autorização judicial em investigação sobre lavagem de dinheiro
nov- 2023 -

23 novembro

Agência Brasil

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14

Ministro do STF valida compartilhamento de dados do Coaf requisitados pela polícia, sem decisão judicial prévia, em decisão que derruba liminar do STJ
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

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12

EUA reavaliam sanções à Venezuela após tribunal impedir candidatura presidencial de Maria Corina Machado.
31 dezembro

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8

Justiça tailandesa condena espanhol à prisão perpétua pelo assassinato do médico colombiano Edwin Arrieta em crime brutal.
31 dezembro

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7

Diretores da Aneel em impasse sobre transferência de controle societário da Amazonas Energia para os Batista: decisão judicial não é acatada.
31 dezembro

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Patrocinadora do Corinthians, Esportes da Sorte é autorizada a atuar no Brasil após decisão judicial.