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Decisão do STF
Decisão do STF
jun
- 2024 -
28 junho
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6
STF decide pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo quantidades permitidas e critérios para diferenciação de usuários e traficantes
set
- 2023 -
25 setembro
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3
Presidente do Senado afirma que decisão isolada do STF sobre descriminalização de drogas não resolve problemas de segurança pública
21 setembro
Câmara dos Deputados
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4
STF considera inconstitucional tese do marco temporal das terras indígenas, deputados comemoram a decisão
8 setembro
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4
Decisão do STF reconhece guardas municipais como parte do sistema de segurança pública, mas debate sobre seu poder continua aberto
dez
- 1969 -
31 dezembro
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3
STF derruba marco temporal e garante direitos territoriais aos povos indígenas no Brasil
31 dezembro
Destaque
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3
Entidades se unem para alertar STF sobre riscos ao jornalismo após decisão em caso de responsabilização da imprensa.
31 dezembro
Destaque
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3
Decisão do STF sobre contribuição assistencial gera práticas abusivas por parte de sindicatos, levando a possíveis ações judiciais – Folha Mercado
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