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Comissão aprova proposta de residência inclusiva para pessoas com deficiência em entidades privadas sem fins lucrativos.
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Projeto de Lei propõe uso de recursos de Ifes e ICTs para custeio e mais transparência na prestação de contas
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Comissão de Saúde aprova Projeto de Lei que garante assistência à saúde a servidores expostos a inseticidas carcinogênicos.
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Projeto de Lei permite dedução de contribuições a planos de previdência complementar no IRPJ, destaca Capitão Alberto Neto