custas

fev- 2024 -

20 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
13

Câmara dos Deputados aprova projeto que atualiza valores de custas processuais e cria o Fundo Especial da Justiça Federal.
9 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
14

Deputado Kim Kataguiri propõe regulamentação do pagamento de despesas processuais em projeto de lei.
2 fevereiro

Destaque

caio
15

Senado analisa projeto que isenta compradores de imóveis do Minha Casa Minha Vida de custas cartorárias, beneficiando famílias de baixa renda
out- 2023 -

26 outubro

Câmara dos Deputados

caio
10

Comissão de Justiça aprova projeto que isenta custas processuais em medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica.
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

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7

Eleição britânica destaca desproporcionalidade do sistema eleitoral: Partido Trabalhista conquista maioria ampla com segunda menor porcentagem de votos.