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set
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4 setembro
Câmara dos Deputados
caio
1
PL 3127/19 propõe tratamento hormonal para condenados por estupro em troca de liberdade condicional: entenda a polêmica e os próximos passos.
maio
- 2024 -
23 maio
Destaque
caio
9
STF proíbe desqualificar mulheres vítimas de violência sexual em julgamentos, sob pena de anulação, decisão histórica combate machismo estrutural
22 maio
Câmara Municipal de São Paulo
caio
10
SÃO PAULO – Debates sobre empreendedorismo, educação e obras marcam a Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira
22 maio
Destaque
caio
6
CCJ aprova projeto que autoriza tratamento químico hormonal voluntário para condenados mais de uma vez por crimes sexuais
abr
- 2024 -
18 abril
Destaque
caio
8
CCJ aprova projeto de lei que permite consulta do nome e CPF de condenados por crimes sexuais em banco de dados nacional.
10 abril
Câmara dos Deputados
caio
9
Projeto de Lei propõe prisão em flagrante para crimes sexuais contra vulneráveis com denúncia da vítima e prova válida.
dez
- 2023 -
7 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
8
Comissão da Câmara aprova proibição de condenados por crimes sexuais contra crianças de trabalhar com menores
out
- 2023 -
14 outubro
Destaque
caio
5
Daniel Alves pode chegar a um acordo e admitir violência sexual em caso de denúncia, diz portal
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