consulta obrigatória

set- 2024 -

19 setembro

Destaque

caio
6

Lei determina consulta obrigatória a cadastros de crianças e adolescentes em procedimentos de adoção, garante segurança e celeridade ao processo.
jun- 2024 -

7 junho

Destaque

caio
5

Projeto de lei obriga juízes a consultar cadastros de adoção em processos judiciais da vara da Criança e Juventude