Constitucional

ago- 2024 -

8 agosto

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19

TJ-SP rejeita ação de inconstitucionalidade contra indulto de Bolsonaro a PMs condenados pelo massacre do Carandiru
8 agosto

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TJ de São Paulo considera constitucional indulto de Bolsonaro a policiais envolvidos no massacre do Carandiru, beneficiando 74 PMs condenados.
jul- 2024 -

11 julho

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Lei que garante brinquedos adaptados para crianças com deficiência em Mauá é considerada constitucional pela Justiça após longa batalha.
dez- 1969 -

31 dezembro

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Decisão do Tribunal sobre queda de ex-presidente será anunciada esta semana após um ano da deposição pelo crime de rebelião.
31 dezembro

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Vitória da proposta constitucional chilena gera interpretações diversas entre esquerda e direita após apoio maciço das elites e patrões.
31 dezembro

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Conflito entre governo e tribunal na Polônia gera incertezas jurídicas e pressão da União Europeia.
31 dezembro

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6

O surrealismo constitucional no Brasil: reflexões sobre o absurdo e os limites da ação política