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mar- 2024 -

18 março

Câmara dos Deputados

caio
12

Proposta de Lei permite locatário encerrar contrato de aluguel por mensagem eletrônica, diz deputado Marangoni em projeto na Câmara
18 março

Câmara dos Deputados

caio
11

Projeto de Lei propõe comunicação eletrônica para encerramento de contrato de aluguel, em análise na Câmara dos Deputados.
dez- 2023 -

19 dezembro

Destaque

caio
18

Projeto de lei propõe multa e pontos na carteira para motorista que atropelar animais e não comunicar as autoridades.
18 dezembro

Câmara dos Deputados

caio
5

Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova projeto que pune condutores por atropelamento de animais e exige prestação de socorro.