compensação tributária

jun- 2024 -

4 junho

Destaque

caio
8

Lei que limita compensação tributária para créditos judiciais entra em vigor sem vetos de Lula da Silva.
abr- 2024 -

15 abril

Câmara dos Deputados

caio
5

Proposta de limitação de compensação tributária é debatida em audiência pública pela comissão mista do Congresso.
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

caio
7

Plenário da Câmara aprova MP que permite parcelamento de compensações tributárias em decisões judiciais, segue para o Senado.