Comissão de Constituição e Justiça

out- 2024 -

9 outubro

Câmara dos Deputados

caio
18

CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta de novas hipóteses para impeachment de ministros do STF após 20 anos sem atualização.
9 outubro

Câmara dos Deputados

caio
17

CCJ da Câmara dos Deputados aprova admissibilidade da PEC 28/24, que permite Congresso suspender decisão do STF
set- 2024 -

23 setembro

Câmara dos Deputados

caio
13

Deputado Ricardo Ayres recomenda rejeição de recurso de Chiquinho Brazão na CCJ da Câmara dos Deputados.
23 setembro

Câmara dos Deputados

caio
13

Deputado Ricardo Ayres recomenda rejeição de recurso de Chiquinho Brazão na CCJ após parecer contrário à perda de mandato.
23 setembro

Câmara dos Deputados

caio
19

CCJ da Câmara dos Deputados vota recurso de Chiquinho Brazão contra decisão do Conselho de Ética sobre perda do mandato
11 setembro

Câmara dos Deputados

caio
15

CCJ da Câmara inicia análise da PEC 8/21 que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores[embed]https://www.youtube.com/watch?v=4mdUTXODVAg[/embed]
ago- 2024 -

27 agosto

Câmara dos Deputados

caio
9

Comissão da Câmara analisa propostas que limitam poder do STF em decisões individuais; votação adiada para a próxima semana.
jul- 2024 -

3 julho

Câmara dos Deputados

caio
26

Projeto de Lei torna crime facilitar migração internacional ilegal sem vantagem econômica, com pena de até 5 anos de reclusão
jun- 2024 -

27 junho

Câmara dos Deputados

caio
14

CCJ da Câmara dos Deputados aprova reconhecimento do jogo de queimada como modalidade esportiva no Brasil
26 junho

Câmara dos Deputados

caio
20

CCJ da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria o Programa Pequenos Escritores nas escolas públicas de ensino.