Comissão aprova projeto

ago- 2024 -

14 agosto

Câmara dos Deputados

caio
13

Projeto de Lei garante direito à amamentação em hospitais e estabelecimentos de saúde para mães e bebês, sem separação injustificada.
ago- 2023 -

30 agosto

Câmara dos Deputados

caio
10

Comissão aprova projeto que responsabiliza gestor por danos à educação indígena, permitindo ação civil pública.