Código Civil

set- 2024 -

5 setembro

Câmara dos Deputados

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19

Projeto de Lei propõe igualdade na sucessão de bens adquiridos durante união estável, seguindo decisão do STF, com impactos para casais hetero e homoafetivos.
abr- 2024 -

12 abril

Destaque

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12

Comissão de juristas apresenta anteprojeto de revisão do Código Civil em sessão de debates no Senado
4 abril

Destaque

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19

Comissão de Juristas avança na atualização do Código Civil, ampliando conceito de família e combatendo práticas polêmicas no Direito de Família.
mar- 2024 -

31 março

Agência Brasil

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14

Comissão de juristas do Senado trabalha em esforço concentrado para votar propostas de alteração no Código Civil em semana decisiva.
7 março

Destaque

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16

Presidente do Senado tranquiliza sociedade sobre revisão do Código Civil: “Objetivo é suprir lacunas, não elaborar um novo código”
fev- 2024 -

27 fevereiro

Destaque

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10

Professores apresentam proposta de atualização do Código Civil ao Senado: votação do relatório final prevista para a primeira semana de abril.
jan- 2024 -

26 janeiro

Destaque

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11

Ministro do STJ avalia necessidade de atualização do Código Civil diante das transformações tecnológicas pós-internet e criação de comissão de juristas no Senado.
22 janeiro

Destaque

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10

Presidente do Senado cita pautas importantes para discussão ao longo do ano em evento na Suíça.
19 janeiro

Destaque

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15

Comissão de juristas debate sobre destino da fortuna gerada por perfis de redes sociais após a morte do proprietário
dez- 2023 -

18 dezembro

Destaque

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12

Comissão de Juristas inicia discussão e elaboração de emendas para modernização do Código Civil em reunião inaugural. Audiência com ministro argentino agendada.