CCJ

out- 2024 -

30 outubro

Destaque

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40

CCJ aprova porte de arma de fogo para fiscais de órgãos ambientais após assassinatos de indigenista e jornalista em 2022.
30 outubro

Destaque

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38

Senado aprova projeto que autoriza porte de armas por agentes de fiscalização da Funai, Ibama e ICMBio para proteção em áreas remotas.
30 outubro

Destaque

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55

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que cria Política Nacional de Segurança Escolar e agrava penalidades em crimes escolares.
30 outubro

Agência Brasil

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39

Senado aprova projeto que proíbe fogos de artifício barulhentos com multa de até R$ 50 mil e apreensão do material.
30 outubro

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35

CCJ aprova projeto que permite tráfego de veículos acima do peso em rodovias com autorização especial de trânsito, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.
30 outubro

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35

Senado aprova projeto de lei para proibir fogos de artifício barulhentos e proteger autistas, idosos e animais no Brasil.
29 outubro

Destaque

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33

Projeto de reforma tributária recebe elogios e proposta de incentivo à reciclagem durante audiência pública na CCJ
29 outubro

Câmara Municipal de São Paulo

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29

SÃO PAULO – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa discute projetos sobre Beco do Batman, esporte, micropigmentação e saúde mental em São Paulo.
23 outubro

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8

CCJ realizará 11 audiências públicas para debater Reforma Tributária antes de votar proposta no Senado, destaca relator.
23 outubro

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10

CCJ aprova plano de trabalho para reforma tributária com 11 audiências públicas e 2 sessões temáticas antes da votação.