calendário oficial

set- 2024 -

20 setembro

Câmara dos Deputados

caio
19

Proposta de Lei garante uso do calendário judicial como comprovação de feriado local em casos de recurso: Projeto de Lei 2088/24 tramita na Câmara dos Deputados.
jan- 2024 -

9 janeiro

Destaque

caio
8

15 de maio: Dia Nacional da Educação Legislativa é criado com aprovação do PL 5.868/2019