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12 junho
Câmara dos Deputados
caio
3
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
7 junho
Câmara dos Deputados
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Proposta de cadastro nacional de pedófilos é aprovada para evitar reincidência de crimes hediondos, destaca relatora da Comissão
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Destaque
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Projeto de lei propõe criação do Cadastro Brasileiro de Creches para melhorar acesso e qualidade da educação infantil
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14 março
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Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: Projeto de Lei propõe organizar dados para melhorar políticas públicas
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Projeto de Lei propõe Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas para políticas de segurança pública
nov
- 2023 -
1 novembro
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Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de pessoas com fendas labiais e palatinas
ago
- 2023 -
25 agosto
Câmara dos Deputados
caio
8
A criação de cadastro nacional de agressores de mulheres é aprovada pela comissão. Medida importante para combater a violência de gênero.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
3
Bancada da Bala articula projeto para criar cadastro nacional de facções criminosas
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